O que a política tem a ver com Inovação?

* Por Rodrigo Miranda 

O exercício da democracia nas Eleições 2022 revelaram um Brasil dividido não só entre direita e esquerda, mas, também, parte da população (que soma os votos nos demais candidatos, acrescidos de brancos, nulos e abstenções) desmotivada pela polarização que tomou conta do país. Pensando no Brasil como nação, a pergunta que ressoa é: o quanto a política de um governo deveria afetar a política de inovação nacional?

Como a inovação é um empreendimento complexo e, geralmente, com elevado grau de incerteza, é esperado, por parte dos empresários, a continuidade das iniciativas desenvolvidas no Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) como uma política de Estado, visando resultados de curto, médio, mas, principalmente, de longo prazo. Ao se adotar ações de Governo — que podem ser alteradas radicalmente a cada quatro anos — gera-se insegurança para as empresas na realização de investimentos em conhecimento técnico científico, novas tecnologias e centros de pesquisa e desenvolvimento nacionais.

Políticos de várias ideologias já perceberam a importância da inovação para o crescimento econômico do Brasil, principalmente por conta da crise socioeconômica resultante da pandemia e dos reflexos da crise internacional. Além disso, estão cada vez mais cientes da importância da inovação aberta, em que se combinam esforços de iniciativas empresariais, acadêmicas e científicas, para que o desenvolvimento de produtos, processos e serviços possa ser o mais bem-sucedido possível.

Portanto, independentemente de qual candidato vença as eleições no próximo dia 30 de outubro, o novo presidente do Brasil deverá direcionar políticas públicas e investimentos para o ecossistema de inovação através de uma série de mecanismos. Entre os mais conhecidos, o incentivo fiscal da Lei do Bem ainda é o principal instrumento de estímulo às empresas brasileiras nesse sentido, englobando todos os setores da economia e todas as regiões do país, sendo fundamental para sustentar o desenvolvimento da capacidade técnico produtiva nacional e o aumento do valor agregado da produção de bens e serviços.

Em 2020, por exemplo, 2.564 empresas nacionais investiram R＄ 14 bilhões em P,D&I e tiveram uma renúncia fiscal de R＄ 3,87 bilhões. Mas esse valor poderia se multiplicar se houvesse realmente uma comunicação eficiente entre governo, iniciativa privada e instituições de ensino e pesquisa. É o que se espera na próxima gestão, seja lá quem ganhar as Eleições para presidir o país entre 2023-2026.

Embora já tenha demonstrado sua importância para as empresas e para o país, há vários anos que se discutem melhorias mais do que necessárias na legislação vigente, visando maior efetividade desses incentivos à pesquisa e desenvolvimento. Entre as principais demandas das empresas e associações empresariais, estão a possibilidade de utilização dos incentivos nos anos em que as empresas não aufiram lucro fiscal e a ampliação das possibilidades de investimento realizados em Fundos de Investimento em Participações (FIP), entre outras.

Além dos incentivos da Lei do Bem, outro mecanismo de extrema importância para o Brasil é o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Contudo, para que o FNDCT atinja seu papel no desenvolvimento econômico e social do país, é fundamental que haja a suspensão da Medida Provisória 1.136/2022, que prevê o contingenciamento e limitações anuais para a aplicação dos recursos — que só voltarão a atingir sua integralidade no exercício de 2027.

Considerando o momento atual e as possibilidades de impulsionar a inovação no país, vem de Portugal um exemplo inspirador. Depois da crise econômica da Europa deflagrada em 2008, o país passou a promover mais o Sifide (Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e ao Desenvolvimento Empresarial, criado em 1997) — visando aumentar a competitividade das empresas e apoiar o esforço em P,D&I através da dedução fiscal. Os resultados colocaram o país numa posição de destaque em termos de inovação.

Somente neste ano, por exemplo, a Agência Nacional de Inovação (ANI) de Portugal vai analisar 3.438 projetos encaminhados pelas empresas, a fim de receberem o benefício fiscal referente a 2021. Isso representa um investimento em atividades de P,D&I superior a € 1,5 bilhão de euros. Para um país que tem pouco mais de 10 milhões de habitantes e extensão territorial 92 vezes menor que o Brasil, é algo para se espelhar. Portugal ainda lançou inúmeros programas de apoio às empresas, com incentivos à economia circular, Indústria 4.0, gás, empreendedorismo qualificado, inovação produtiva, entre vários outros.

Dessa forma, entende-se que o fomento público da inovação interessa ao Brasil como nação, devendo ser ponto de convergência entre direita, esquerda e centro. O impacto da política governamental sobre a inovação, especificamente, é amplamente apreciado — mas precisa ser promovido. Se a estratégia de Lisboa visa transformar a Europa numa economia do conhecimento, a estratégia brasileira deverá estar apta a dar um salto de qualidade em termos de tecnologia, processos e serviços.

Fonte: Revista Painel Político