Lei que libera recursos do FNDCT e garante investimentos em inovação é aprovada

Projeto proíbe o contingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, principal ferramenta de financiamento à ciência, tecnologia e inovação do Brasil

Na última quinta-feira (17), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP), que estabelece a liberação total dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), principal ferramenta de financiamento à ciência, tecnologia e inovação (CT&I) do país.

Reconhecido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), o projeto proíbe o contingenciamento futuro de recursos do Fundo e seguirá agora para sanção presidencial.

De acordo com o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, a liberação de tais recursos é de extrema importância, visto que ajudará o Brasil a enfrentar os efeitos da crise gerada pela pandemia da Covid-19, nos campos sanitários e econômico. Além disso, ele ressalta redução no investimento tanto no FNDCT quanto em outros orçamentos.

Dados atuais demonstram que, apenas cerca de 13% dos R$ 6,8 bilhões arrecadados pelo fundo em 2020 estão disponíveis para investimentos não reembolsáveis em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I), por parte de universidades, institutos de pesquisa e empresas. Ao todo, R$ 4,6 bilhões estão retidos nos cofres do governo federal.

Sobre o FNDCT

Com recursos operados pela Financiadora de Projetos (Finep), o Fundo tem como objetivo financiar a inovação e o desenvolvimento científico e tecnológico. Somente entre os anos de 1999 e 2019, foram arrecadados R$ 62,2 bilhões, porém, historicamente, os recursos sofrem bloqueios.

Responsável por grandes projetos como o Sirius – maior infraestrutura de geração de luz síncrotron do hemisfério sul, criação do maior tanque oceânico do mundo para projetos de estruturas flutuantes e operações no mar e de um processo de automação robotizada, liderado pela Embraer e pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) que teve origem em amplo investimento em pesquisa pública, o Fundo também foi fundamental para a realização do Inova Empresa, maior programa de apoio à inovação empresarial na última década no Brasil.

Segundo o presidente da CNI, o FNDCT foi responsável por além de possibilitar o desenvolvimento da ciência nacional e a criação, consolidar e expandir empresas que mudaram o perfil da economia brasileira, com iniciativas inovadoras.

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