Governo vai monitorar celulares para conter pandemia

Segundo operadoras, dados para identificar aglomerações de pessoas em todo o país serão disponibilizados de forma anônima

A medida, já adotada em outros países, é a mais nova e grande forma de conter o avanço do coronavírus no Brasil. O smartphone será utilizado para monitorar a localização de seu usuário em tempo real. Desta forma, o Governo vai monitorar celulares para conter pandemia.

Os modelos chinês e sul-coreano de uso de dados de telefones celulares no combate à pandemia, são considerados até o momento os mais eficientes. Com base em GPS, antenas de celular, aplicativos e QR Code, os governos observam o histórico do uso de cartão de crédito que permite saber quais locais a pessoa visitou, contatam e isolam quem estiver no mesmo vagão de metrô que um possível infectado, proíbe pessoas de entrarem em prédios ou transportes públicos e, por fim, identifica se alguém desrespeitou a quarentena imposta. A punição pelo descumprimento do isolamento caso a pessoa tenha suspeita de Covid-19, é uma multa equivalente a R$ 12 mil.

O sistema está em fase de desenvolvimento no Brasil e ainda não permite ao governo federal ter acesso à identidade e ao número de telefone das pessoas que transitam pelas ruas com esses aparelhos.

Segundo o SindiTelebrasil o sistema deverá ficar pronto em até duas semanas, e através dele serão repassados cerca de 220 milhões de aparelhos celulares para dados relativos, com um dia de atraso de modo aglomerado, estatístico e anônimo, a partir da coleta de informações.

Os dados analisados serão repassados pelas empresas Algar Telecom, Claro, Oi, Tim e Vivo.

As operadoras irão disponibilizar os dados de mobilidade ao governo, e essas informações serão encaminhadas ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Desafios – Como o Governo vai monitorar celulares para conter pandemia

A questão da privacidade é um dos maiores impasses, afinal, nem todo mundo quer ser monitorado e retransmitido para tantas pessoas.

A Electronic Frontier Foundation (EFF), organização que defende uma série de temas relacionados à liberdade e privacidade digital, faz vários apontamentos críticos sobre a abordagem e como muitas dessas medidas podem parecer abusivas e pouco efetivas.

Uma das observações do grupo é que, se o número de contaminados no país for grande o suficiente, com transmissão comunitária, tentar definir quem infectou quem, se torna pouco útil. “Se a transmissão comunitária já se tornou comum, rastrear os contatos pode se tornar inviável e retirar recursos de formas mais efetivas de contenção”, diz a organização sobre o assunto.

Outro fator que deve ser levado em consideração é que, embora o smartphone seja uma tecnologia de alto alcance na maior parte do planeta, ainda há quem não tenha um. Podemos citar grupos como idosos, que deixam de usar o dispositivo por dificuldades, e pessoas muitos pobres, que não recorrem à tecnologia por falta de dinheiro.

Uma complicação observada na Coreia do Sul e que também pode afetar o Brasil, é a preferência de pessoas que apresentam sintomas por não buscarem ajuda, temendo a exposição dos lugares por onde passarem.

Outros fatores que atrapalham o Governo monitorar celulares para conter pandemia

Além dos fatores citados acima, ainda há dúvidas sobre a eficácia da geolocalização como ferramenta de monitoramento e contenção do vírus do ponto de vista tecnológico. A imprecisão do GPS pode chegar a uma casa de 60 metros. Se lembrarmos que as orientações de distanciamento social dos especialistas preveem uma distância de dois metros, não é difícil entender como o método pode gerar muitos falsos-positivos. Muitas pessoas que podem estar “potencialmente infectadas” aos olhos de governos sequer chegaram perto de alguém que realmente estava contaminado ou sã.

O GPS também tem a complicação de não ser capaz de medir altitude. Por exemplo, mesmo que duas pessoas estejam no mesmo prédio, elas podem estar a vários andares de distância uma da outra, o que torna a informação de geolocalização pouco confiável.

Respeito a privacidade durante o uso de dados para combater o coronavírus a partir da LGPD

As operadoras informaram que nessa solução, os dados estarão em nuvem pública e organizados de forma agregada, estatística e anônima, de acordo com as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e do Marco Civil da Internet. A lei dá diretrizes sobre o uso, tratamento e consentimento de dados visuais.

Embora a LGPD que foi aprovada em 2018 só entre em vigor a partir de agosto deste ano, advogados afirmam que isso não impede que o uso de dados para ajudar autoridades de saúde durante a pandemia siga as diretrizes impostas. Além do mais, especialistas alertam para um novo adiantamento da lei diante da atual situação.

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