Iniciativa lançada pelo Ministério da Economia durante evento comemorativo dos 50 anos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), estabelece ao todo 210 ações
O Ministério da Economia lançou na última sexta-feira (11), durante o evento que marca os 50 anos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), autarquia federal responsável pelo desenvolvimento de ações previstas na Lei 5.648/1970, conhecida como Lei da Propriedade Industrial, a Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI).
A ENPI foi estruturada em sete eixos de ação complementares e transversais. Cada um deles busca enfrentar um desafio: alavancar a competitividade, disseminar o conhecimento, estruturar a governança institucional, modernizar marcos legais, assegurar maior segurança jurídica, gerar inteligência e inserir o Brasil no sistema global de propriedade intelectual.
A iniciativa que terá validade por dez anos, vai estabelecer 210 ações envolvendo questões como inovação, registro de patentes e marcas, transferência de tecnologia, criação de programas de computador, entre outras. O controle e análise de solicitações de registro de patentes, marcas e transferência de tecnologia serão responsabilidade do INPI.
Entre as medidas incluídas na ENPI estão o desenvolvimento de linhas de crédito e de benefícios fiscais para empresas investirem em inovação, a revisão de normas sobre transferência de tecnologia, o fortalecimento de órgãos de governança para aumentar o cumprimento da legislação, o incentivo à especialização em propriedade intelectual no âmbito do Poder Judiciário, o estímulo à transferência de direitos de propriedade intelectual entre instituições científicas públicas e pequenas e médias empresas, a realização de campanhas públicas sobre as consequências da pirataria e a organização de eventos nacionais para discutir o tema.
Além disso, haverá a elaboração de uma política de propriedade intelectual específica para a área da saúde e a criação de um site que reúna informações sobre o assunto.
Problemas e desafios
Dentre os principais problemas apontados estão os indicadores tímidos de inovação, a reduzida comercialização de ativos de propriedade intelectual e o número elevado de casos de pirataria.
De acordo com o documento, para maximizar o impacto da economia criativa e da inovação no Brasil e promover a competitividade do país no cenário internacional, o Estado deve atuar na proteção dos direitos e na promoção do equilíbrio entre livre concorrência e interesse social.
Fonte: Agência Brasil
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