Governo sanciona lei que reduz juros cobrados em empréstimos a empresas para projetos de inovação

Nova lei reduz taxa de juros cobrada pela Finep

Foi sancionada a Lei nº 14.554, de 2023, que reduz a taxa de juros para empréstimos concedidos pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) para estimular a inovação e digitalização no país.

Com a sanção, a TR passa a substituir a TJLP, o que significa uma redução para 2% ao ano – e não mais a taxa de mercado – a TJLP, de 7,28% ao ano, tornando o crédito mais atrativo para as empresas.

De acordo com a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, a expectativa é que a redução dos juros do FNDCT provoque um forte aumento da demanda por crédito. Ela ressalta que o volume de recursos liberados pela Finep em operações de crédito até 14 de abril ultrapassou R$ 1,1 bilhão – mais do que o dobro do valor desembolsado no mesmo período de 2022.

Detalhes:

O motivo está na modificação da Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007.

Houve a alteração da taxa de remuneração dos empréstimos do FNDCT à Finep, passando de TJLP para TR.

Além de taxas mais atrativas no fomento à inovação, a forma de cálculo fica mais simples para as empresas. A TR é um indexador mais estável e de fácil entendimento para o empresário.

Importante salientar que, antes de caducar a MP, a Finep chegou a operar empréstimos com a TR e houve um aumento da demanda de 56,2% com relação à média dos últimos quatro anos.

“Com a recomposição do FNDCT e conquistas assim, as perspectivas são ótimas para a indução de projetos estratégicos”, diz Celso Pansera, presidente da Finep.

Fuente: Finep