Brasil avança na implementação da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual

Documento tem como objetivo orientar as ações de propriedade intelectual para os próximos 10 anos

Foi editado o decreto que institui a Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI) para o período de 2021 a 2023. O objetivo é orientar as iniciativas prioritárias sobre o tema no governo federal pelos próximos 10 anos.

Com 210 ações previstas em 7 eixos estratégicos: PI para a Competitividade e o Desenvolvimento; Disseminação, Formação e Capacitação em PI; Governança e Fortalecimento Institucional; Modernização dos Marcos Legais; Observância e Segurança Jurídica; Inteligência e Visão de Futuro; e Inserção do Brasil no Sistema Global de PI, a ENPI será implementada por meio de Planos de Ação bienais, com ações prioritárias, entregas, prazos e metas.

Conforme o decreto, publicado no Diário Oficial da União, são diretrizes da ENPI:

– Uso da propriedade intelectual como forma de agregação de valor a produtos e serviços e como incentivo à inovação, à criação e ao conhecimento;

– Uso estratégico da propriedade intelectual em políticas públicas; sinergia com outras políticas públicas transversas;

– Simplificação e promoção da agilidade dos processos relacionados à propriedade intelectual;

– Equilíbrio entre propriedade intelectual, a livre concorrência e o interesse social; garantia da segurança jurídica, da transparência e da previsibilidade em propriedade intelectual;

– Articulação e integração de iniciativas entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, em todas as esferas do governo, com participação ativa dos atores do ecossistema de inovação e da economia criativa;

– Respeito aos compromissos internacionais em propriedade intelectual;

– E busca contínua de soluções pragmáticas de curto, de médio e de longo prazos, pela administração pública, em alinhamento com uma visão estratégica de futuro.

O propósito da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI) é estabelecer governança e coordenação para as iniciativas, projetos e programas ligados à propriedade intelectual, a fim de alavancar a competitividade e o desenvolvimento econômico e social do Brasil e fazer com que o país esteja entre os 10 países no mundo onde mais se depositam pedidos para proteção da propriedade intelectual.

É também esperado que indústrias intensivas em PI contribuam diretamente com 30% do valor agregado ao PIB nacional; e que 80% das empresas inovadoras nacionais se utilizem de ferramentas para proteção da sua Propriedade Intelectual.