Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual traz avanço para agenda de inovação do país

Iniciativa lançada pelo Ministério da Economia pretende que até 2030 a contribuição direta de setores produtivos intensivos em propriedade intelectual ao PIB do Brasil supere o percentual de 30%

O Ministério da Economia lançou em 2020, durante o evento em comemoração aos 50 anos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), autarquia federal responsável pelo desenvolvimento de ações previstas na Lei 5.648/1970 – conhecida como Lei da Propriedade Industrial, a Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI).

A iniciativa busca estabelecer um Sistema Nacional de Propriedade Intelectual eficaz, que estimule a criatividade e os investimentos em inovação para promover a competitividade e o desenvolvimento socioeconômico brasileiro. Com foco no período de 2021 a 2024, traz planos temáticos para os anos de 2021 a 2022 e utiliza uma dinâmica semelhante ao que já existe na Estratégia Nacional em Ciência, Tecnologia e Inovação.

A ENPI tem duração prevista de 10 anos e pretende que até 2030 a contribuição direta de setores produtivos intensivos em propriedade intelectual ao Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil supere o percentual de 30%; que o percentual de empresas inovadoras que se utilizam de algum método de proteção para a inovação alcance os 80%; e, que o Brasil figure entre as 10 nações com maior número de pedidos depositados para proteção de direitos de propriedade intelectual.

Em 26 de julho de 2021, o Governo Federal publicou a Resolução CI Nº 1  que aprova a Estratégia Nacional de Inovação e os planos de ação para cinco eixos de atuação:  Fomento, Base Tecnológica, Cultura de Inovação, Mercado para Produtos e Serviços Inovadores e Sistemas Educacionais.

A Estratégia abrange mais de 210 ações, divididas em sete áreas: Propriedade Intelectual para a Competitividade e o Desenvolvimento; Disseminação, Formação e Capacitação em PI; Governança e Fortalecimento Institucional; Modernização dos Marcos Legais; Observância e Segurança Jurídica; Inteligência e Visão de Futuro; e Inserção do Brasil no Sistema Global de PI.

Dentre as 210 ações previstas na Estratégia, o Plano de Ação do biênio 2021-2023 elencou 49 que deverão ser priorizadas por órgãos como alguns dos Ministérios, entre eles, o da Economia, da Ciência, Tecnologia e Inovações, e da Justiça e Segurança Pública, além do próprio INPI e do Sebrae. Entre as metas previstas no Plano, estão:

• Incremento anual nos pedidos: 13% patentes de nacionais; 31% de marcas; 15% de desenhos industriais; 16% de IGs e 20% de programas de computador;

• Capacitação de 3.000 profissionais e 1.500 empresas em estratégia de PI para negócios e inovação;

• Eliminação de 80% do backlog de patentes depositadas até 2016 e desenvolvimento e implementação de programas contínuos para manter os níveis alcançados;

• Revisão das normas relativas ao registro, averbação e tributação de contratos de transferência de tecnologia, bem como de licenciamento e cessão de direitos de propriedade intelectual;
• Adesão ao Tratado de Budapeste (materiais biológicos) e ao Acordo de Haia (desenhos industriais).

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) publicou recentemente o apêndice teórico da Estratégia, dividido em duas grandes vertentes: uma dedicada a gerar subsídios para a tomada de decisão, que envolveu a elaboração de conteúdos técnicos para embasar a formulação da Estratégia Nacional de Inovação e dos Planos de Inovação. Outra, composta pelas iniciativas de articulação em apoio à implementação das Estratégias de Inovação.

Sabemos que a inovação depende de forma decisiva da ação de um Estado empreendedor e planejador do futuro. A partir de medidas como a Estratégia Nacional de Inovação, há possibilidade da atuação conjunta de empresas com o governo e desenvolvimento de novas iniciativas tecnológicas, capazes de revolucionar o ecossistema.

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